Data de Envio | Setor | Ato |
13/04/2012 12:49
| DP | |
07/03/2012 16:42
| S1C | Acórdão nº 538/2012 - |
07/03/2012 16:42
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 517/2012 - |
07/03/2012 16:42
| S1C | Certidão de Publicação DETC nº 369/2012 - |
17/02/2012 08:23
| GATBC | |
15/02/2012 14:47
| SMPjTC | Parecer nº 1405/2012 - Encerramento do processo Concessão de benefício assistencial. Uniformização de jurisprudência pelo descabimento do registro. Pelo encerramento do feito, com fulcro no art. 398, § 1º do RI. |
14/02/2012 11:30
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 204/2012 - |
25/01/2012 09:23
| DIJUR | Parecer nº 663/2012 - Pensão Estadual. Pensões especiais decorrentes do Mal de Hansen não devem ser objeto de análise e registro por parte deste Tribunal, através de processo específico. Acórdão nº 1904/11 - Pleno. Pelo encerramento do feito, nos termos do Art. 398, § 1º do |
02/12/2011 15:06
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 483/2012 - |